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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Contas elétricas nacionais em permanente escuridão

As contrapartidas financeiras que o Estado cobrou às energias renováveis à cabeça, nos últimos dois anos, para financiar despesa pública, permitiam reduzir em 55 por cento o défice tarifário que sobrecarrega especialmente os consumidores domésticos.

Se isso tivesse acontecido, os consumidores receberiam uma notícia a que já não estão habituados: veriam a sua factura actual de energia descer entre quatro e 18 por cento.

Com a extensão da concessão das barragens à EDP, os concursos para as novas grandes barragens, para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas, o Governo arrecadou ou vai arrecadar nas próximas semanas um total de 964 milhões de euros, dinheiro com o qual acode à despesa do Orça- mento do Estado. Isto faz do negócio eléctrico e das energias renováveis uma fonte de financiamento apetecível. Mas esta coexiste com uma dívida acumulada nos anos de tarifas artificialmente mais baixas, que chegará a 1758 milhões de euros no fim do ano, e que está a ser paga com juros pelos consumidores - é o défice tarifário.

Não há contas oficiais para o cálculo da redução da factura eléctrica, mas contas apresentadas pelo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em Outubro passado aos deputados ajudam a lá chegar. No Parlamento, Vítor Santos disse que o novo subsídio de 60 milhões de euros anuais às eléctricas, a chamada garantia de potência, representa um por cento da subida no preço da electricidade em 2011. Es- te novo custo é pago por todos os con- sumidores. Metade (quase cinco milhões) são domésticos e são estes que pagam os custos com a produção especial a partir de fontes renováveis. Os concursos para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas incluem-se especificamente nesta produção.

Caso revertessem para o sistema eléctrico apenas as contrapartidas financeiras destes dois concursos (110 milhões de euros), o défice tarifário caía seis por cento, o que permitia uma descida de quatro por cento da tarifa para os domésticos. Se a intenção fosse pôr também as receitas das grandes barragens, a grande hídrica, a contribuir, o défice tarifário global descia 55 por cento. Como esta não en- tra na produção especial e é paga por todos os consumidores, metade do benefício seria para os domésticos, que veriam a sua conta da luz descer, assim, 18 por cento, enquanto os médios e grandes consumidores da indústria e serviços tinham uma diminuição equivalente a 14 por cento.



O financiamento dos défices através de "portas travessas" é de uma utilidade política bastante duvidosa. Acreditando na veracidade dos números, os consumidores de energia, nós, meros cidadãos, podíamos estar a pagar menos na factura. As contas da electricidade nacional continuam a revelar um verdadeiro e aterrorizante "black-out". E assim vai Portugal, caminhando alegremente para o abismo.

P.S: Prós e Contras ao rubro... ao rubro com tanta sinceridade atroz que colocaria as orelhas de qualquer político a arder, e bem a arder...

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