Dos partidos, diz que se atrasam a entregar as contas e escondem os valores do financiamento eleitoral. Do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas escreve que lhes faltam meios. O Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) revelou ontem o seu terceiro relatório de avaliação sobre Portugal. E, desta vez, analisou as contas partidárias.
A conclusão que a instituição tira é de que os partidos portugueses escondem as suas contas. E recomenda a Portugal que "tome medidas para? garantir que se torne público de forma expediente as informações apropriadas contidas nas contas partidárias anuais e das contas eleitorais". A equipa de avaliadores explica porquê num capítulo dedicado à transparência: "Os partidos não estão obrigados a tornar públicas as suas contas e [a equipa] percebeu que, normalmente, é difícil obter esse tipo de informação", assinala o grupo de avaliação.
E sublinha ainda o facto de as contas eleitorais chegarem ao Tribunal Constitucional "na prática, habitualmente, muito atrasadas". Por isso, os redactores do relatório sentiram a necessidade de escrever que "acreditavam firmemente" que "a transparência das contas partidárias e eleitorais precisa ser consideravelmente reforçada, por forma a permitir o escrutínio da opinião pública, para lá da monitorização institucional".Mas os avaliadores não se ficam por aqui. Depois de constatar que "não há obrigação de divulgação [das contas de campanha] durante o período da campanha eleitoral", o relatório defen- de que a "transparência no financiamento eleitoral ganharia significativamente se fossem elaborados relatórios em intervalos regulares sobre financiamento, em particular durante a campanha."
Algo é claro depois da leitura deste estudo - a corrupção, tal como ela é definida na lei penal, simplesmente não serve para nada. Não tem aceptabilidade social, não tem correspondência com os casos concretos: a lei positiva não consegue erradicar algo que a sociedade deve entender como algo nefasto. Bem pelo contrário, a corrupção é vista como algo normal, algo "socialmente aceite", tornando-se na doença das doenças da Democracia. A corrupção apenas pode ser resolvida, não totalmente, mas na maioria dos seus problemas endémicos, se a sociedade for ensinada e ver a corrupção como algo mau. É preciso criar um mores maiorum na sociedade portuguesa, é preciso entender que a positivação da corrupção não resolve o problema: agrava-o, porque a corrupção, sendo algo endémico na política e na sociedade portuguesa, começa nos postos de cima, alastrando-se para os postos de baixo. Urge uma nova visão da sociedade, só assim a corrupção pode ser combatida; nunca por uma mera lei positiva sem correspondência com a realidade.
A conclusão que a instituição tira é de que os partidos portugueses escondem as suas contas. E recomenda a Portugal que "tome medidas para? garantir que se torne público de forma expediente as informações apropriadas contidas nas contas partidárias anuais e das contas eleitorais". A equipa de avaliadores explica porquê num capítulo dedicado à transparência: "Os partidos não estão obrigados a tornar públicas as suas contas e [a equipa] percebeu que, normalmente, é difícil obter esse tipo de informação", assinala o grupo de avaliação.
E sublinha ainda o facto de as contas eleitorais chegarem ao Tribunal Constitucional "na prática, habitualmente, muito atrasadas". Por isso, os redactores do relatório sentiram a necessidade de escrever que "acreditavam firmemente" que "a transparência das contas partidárias e eleitorais precisa ser consideravelmente reforçada, por forma a permitir o escrutínio da opinião pública, para lá da monitorização institucional".Mas os avaliadores não se ficam por aqui. Depois de constatar que "não há obrigação de divulgação [das contas de campanha] durante o período da campanha eleitoral", o relatório defen- de que a "transparência no financiamento eleitoral ganharia significativamente se fossem elaborados relatórios em intervalos regulares sobre financiamento, em particular durante a campanha."
Algo é claro depois da leitura deste estudo - a corrupção, tal como ela é definida na lei penal, simplesmente não serve para nada. Não tem aceptabilidade social, não tem correspondência com os casos concretos: a lei positiva não consegue erradicar algo que a sociedade deve entender como algo nefasto. Bem pelo contrário, a corrupção é vista como algo normal, algo "socialmente aceite", tornando-se na doença das doenças da Democracia. A corrupção apenas pode ser resolvida, não totalmente, mas na maioria dos seus problemas endémicos, se a sociedade for ensinada e ver a corrupção como algo mau. É preciso criar um mores maiorum na sociedade portuguesa, é preciso entender que a positivação da corrupção não resolve o problema: agrava-o, porque a corrupção, sendo algo endémico na política e na sociedade portuguesa, começa nos postos de cima, alastrando-se para os postos de baixo. Urge uma nova visão da sociedade, só assim a corrupção pode ser combatida; nunca por uma mera lei positiva sem correspondência com a realidade.
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